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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 08/04/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0057893-41.2023.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057893-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189186-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00553703 SUSCTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086477-21.2023.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0086477-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094213-39.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834793 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073954-11.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. MANDADO DE INJUNCAO 0073954-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00704085 IMPTE: ANDRÉ LUÍS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032549-58.2023.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0032549-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00311824 IMPTE: JULIO CÉSAR COSTA USECKAS ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: MAGNÂNIMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS PROC.JURID.: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009575-37.2017.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009575-37.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00093685 IMPETRANTE: SILVIA MARIA BASTOS LOPES PORTES ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037016-47.2004.8.19.0000(2004.007.00083)
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0037016-47.2004.8.19.0000 (2004.007.00083) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2004.00073101 REPTE: SIMPERJ SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: GUSTAVO KELLY ALENCAR ADVOGADO: JOSE ROBERTO BORGES ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 3730 DE 01/04/2004 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027183-72.2022.8.19.0000
007. PETICAO - CRIMINAL 0027183-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003951-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00256906 QUELTE: TASSIANA CARVALHO ERALDES MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE QUELDO: RODRIGO DA SILVA BACELLAR ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: ISABELA QUINTANILHA CELANO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES ROCHA ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DIAS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083680-43.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083680-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04616216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: MARIA LUÍSA ALKIMIM ADVOGADO: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO LEGISL.: LEI Nº 7083 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010334-11.2011.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0010334-11.2011.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070372-06.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00060216 AUTOR: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A AUTOR: BRAM BRADESCO ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA REU: ESPOLIO DE WISLAINE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI REU: LUIZ ALFREDO TAUNAY REU: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO REU: JAYME SOARES DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0030612-13.2023.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030612-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00292215 REPTE: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCOFERJ ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARTETTI LEGISL.: LEI ESTADUAL N° 9977 DO ANO 2023 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART 3º CAPUT INCISOS I E II RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0088868-46.2023.8.19.0000
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0088868-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PENALIDADES / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000695-17.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00857836 SUSCTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL SIMONI ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FABRICIO GASPAR RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097478-03.2023.8.19.0000
012. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0097478-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021597-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00937204 ARGUENTE: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ADVOGADO: FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010475-73.2024.8.19.0000
013. CONFLITO DE COMPETENCIA 0010475-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0138009-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104314 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIOGO VIEIRA ROCHA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0041057-27.2022.8.19.0000
014. MANDADO DE INJUNCAO 0041057-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00389095 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO ADVOGADO: MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO TEXTO:
0037726-03.2023.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0037726-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037726-03.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00022466 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGTE: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009523-31.2023.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0009523-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009523-31.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01002242 AGTE: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO BAMBOZZI MASTROPIETRO ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO ADVOGADO: MIGUEL MANÁ CARVALHO DE SANTANA AGDO: COQUEIRO VERDE RECORDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049472-72.2017.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0049472-72.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049472-72.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00975394 AGTE: BANCO BESA S/A ADVOGADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO AGDO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035327-34.2019.8.19.0002
018. AGRAVO - CÍVEL 0035327-34.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035327-34.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00939837 AGTE: LUAN CORRÊA RODRIGUES REP/P/S/PAI DAVI RODRIGUES BERNADINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040402-77.2007.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0040402-77.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040402-77.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00954917 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO WILLIAN MINA SOARES AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031605-73.2016.8.19.0203
020. AGRAVO - CÍVEL 0031605-73.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031605-73.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00742507 AGTE: OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS AGDO: CASSIA REGINA DE MORAES SOARES ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002772-92.2020.8.19.0045
021. AGRAVO - CÍVEL 0002772-92.2020.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002772-92.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00032746 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042659-18.2016.8.19.0209
022. AGRAVO - CÍVEL 0042659-18.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042659-18.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01003303 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO AMERICA'S AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040950-80.2022.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0040950-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040950-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00771840 AGTE: QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059709-60.2020.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0059709-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059709-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961266 AGTE: TERMOPOT TERMOFORMAGENS LTDA ADVOGADO: ORACY CAVALCANTE MILHOMENS JÚNIOR ADVOGADO: PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072735-60.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO - CÍVEL 0072735-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072735-60.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00996167 AGTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017092-82.2016.8.19.0209
026. AGRAVO - CÍVEL 0017092-82.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017092-82.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00994918 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO AGDO: MONICA LOPES DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032466-73.2022.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0032466-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032466-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00831575 AGTE: ROGENILSON BERTANHA CABRAL ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057211-23.2022.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0057211-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057211-23.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01011797 AGTE: QUALIFTY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005758-86.2022.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0005758-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005758-86.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00604006 AGTE: ARMCO STACO S.A. - INDÚSTRIA METALÚRGICA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA AGTE: ARNALDO PAMPALON AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018555-60.2023.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0018555-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018555-60.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00810683 AGTE: CLARO S A AGTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL AGDO: DIAS CONNECTION TELECOMUNICAÇÕES LTDA AGDO: CONEXÃO SERRANA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI AGDO: CONEXÃO NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0084586-96.2022.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0084586-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084586-96.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00422318 AGTE: MARTA GONÇALVES SODRÉ AGTE: MAURETE HELENA MESSIAS FARIA AGTE: MERENICE LOPES RIBEIRO AGTE: VITOR TULIO RIBEIRO DE RESENDE AGTE: NATERCI DE ALMEIDA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006118-44.2016.8.19.0028
032. AGRAVO - CÍVEL 0006118-44.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006118-44.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00145040 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0018877-49.2020.8.19.0206
033. AGRAVO - CÍVEL 0018877-49.2020.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018877-49.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.01011710 AGTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: EDJANE NOÉ DE SOUZA ALCANTARA, ADVOGADO: DEBORA CRISTINA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0110356-88.2022.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0110356-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110356-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987517 AGTE: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0001199-25.2020.8.19.0043
035. AGRAVO - CÍVEL 0001199-25.2020.8.19.0043 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001199-25.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00851160 AGTE: LUIS CESAR SACRAMENTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033554-86.2021.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0033554-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033554-86.2021.8.19.0000 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). GLADIMIR ADRIANI POLETTO ADVOGADO: DR(A). FABIO JOSE POSSAMAI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0035011-53.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
037. AGRAVO - CÍVEL 0035011-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035011-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002234 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0049456-11.2023.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0049456-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0049456-11.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00987827 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNA REGINA BOMFIM VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091000-44.2021.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0091000-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091000-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00004660 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO SOCORRO ARAGÃO MIRANDELA R.LEGAL: FABIANA ARAGAO MIRANDELA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0142609-37.2019.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0142609-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142609-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994340 AGTE: UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0060049-70.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO - CÍVEL 0060049-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060049-70.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00726165 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0843665-45.2022.8.19.0038
042. AGRAVO - CÍVEL 0843665-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843665-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00793965 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: SAINT CLAIR BRANDAO ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0142669-05.2022.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0142669-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142669-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00007752 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEIDE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0168108-18.2022.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0168108-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0168108-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029058 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO CESAR SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0117897-75.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0117897-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117897-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926145 AGTE: CATARINA MOREIRA VIEIRA R.LEGAL: MARCOS CESÁRIO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126098-27.2020.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0126098-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126098-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809179 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: EMILIO SERGIO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0295595-05.2021.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0295595-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295595-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00148890 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANA PINTO FERREIRA LOPES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0801303-27.2022.8.19.0006
048. AGRAVO - CÍVEL 0801303-27.2022.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801303-27.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00989590 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JONAS GOUVEA ADVOGADO: EDUARDO GROETAERS GOUVÊA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: ROBERTO DE AVELLAR BARRETO AGDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0151676-21.2022.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0151676-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0151676-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014450 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARISSE DE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0258305-24.2019.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0258305-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258305-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00864056 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES DOMINGOS DA COSTA FRANKLIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0295616-78.2021.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0295616-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295616-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00007381 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME ANTONIO DA COSTA NETO ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0087982-81.2022.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0087982-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0087982-81.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01014771 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: ALEXANDRE DUTRA SAYD ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0302404-79.2019.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0302404-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0302404-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062181 AGTE: MARCOS FRANÇA JARDIM ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0800446-04.2022.8.19.0063
054. AGRAVO - CÍVEL 0800446-04.2022.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800446-04.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00846165 AGTE: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE AGDO: NILDA DAS DORES GONZAGA LIMA AGDO: RUBENS ARAUJO LIMA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0805249-85.2023.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0805249-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805249-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00964672 AGTE: JORGY FELIPE ROSA ARTILLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA INTERESSADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0186515-09.2021.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0186515-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0186515-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00147953 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE PEREIRA SEIXEDO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0806240-53.2022.8.19.0209
057. AGRAVO - CÍVEL 0806240-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806240-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00991713 AGTE: MEGASERVICE CONSTRUÇÃO LTDA ME AGTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ME ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES AGDO: ESPÓLIO DE JORGE HENRIQUE GONÇALVES DE CARVALHO REP/P/S/HERDEIROS CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE CARVALHO, LEILA REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES DE CARVALHO, LEILIANE GONÇALVES DE CARVALHO E MARIUS HENRIQU AGDO: ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ AGDO: DANIEL SARDAO MATHIAS AGDO: ELISANGELA GENTIL DE MORAES AGDO: HELDER FERREIRA PINTO SANTOS AGDO: IVAN DE SOUZA AGDO: MARCIO ANTONIO TRISTAO DE OLIVEIRA AGDO: MARCIO TURL MACHADO AGDO: ROBERTO SCHMIDT DE SOUZA AGDO: SANDRA TAVARES DE ARAUJO PORTO AGDO: TATIANE DE OLIVEIRA LINS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0807477-25.2022.8.19.0209
058. AGRAVO - CÍVEL 0807477-25.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807477-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00066920 AGTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA AGTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES AGDO: HUGO LEONARDO TRAJANO LEAL DA SILVA AGDO: VANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0200882-77.2017.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0200882-77.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0200882-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LAROCCA QUINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0226514-66.2021.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0226514-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0226514-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014898 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRÉ BATISTA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0247067-42.2018.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0247067-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247067-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996546 AGTE: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: PALOMA CUNHA SANTAREM ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA AGDO: MARCIA PEREIRA ROSA ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0312622-06.2018.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0312622-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312622-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890036 AGTE: JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0319417-23.2021.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0319417-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319417-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00004847 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0327726-04.2019.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0327726-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0327726-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994832 AGTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: C H BEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA AGDO: THIAGO ALMEIDA RIBEIRO AGDO: PEDRO ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA AGDO: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A AGDO: MARCELO DIAS AGDO: GD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. AGDO: MARNO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0002972-35.2023.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0002972-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002972-35.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00742586 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR ADVOGADO: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057463-26.2022.8.19.0000
066. AGRAVO - CÍVEL 0057463-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057463-26.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00760658 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIETA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800538-17.2022.8.19.0019
067. AGRAVO - CÍVEL 0800538-17.2022.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800538-17.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00966313 AGTE: MARIA ALICE GUIMARAES COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0801319-35.2023.8.19.0203
068. AGRAVO - CÍVEL 0801319-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801319-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00040018 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: IARA CLAUDIA DOS REIS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELENA LUIZA VASCONCELLOS PRADO DE SOUZA INTERESSADO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0028296-27.2023.8.19.0000
069. AGRAVO - CÍVEL 0028296-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028296-27.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00004161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GARAGEM MEIER LTDA EPP ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004684-10.2022.8.19.0028
070. AGRAVO - CÍVEL 0004684-10.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004684-10.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00885379 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0074193-12.2022.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0074193-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074193-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00005159 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES AGDO: ALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTI ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0807350-87.2022.8.19.0209
072. AGRAVO - CÍVEL 0807350-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807350-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00991761 AGTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA AGTE: MEGASERVICE DECORAÇÃO E REFORMA ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA AGDO: VANESSA SCHIAVINI MOREIRA BECKENKAMP ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA LUZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0029625-11.2022.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0029625-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029625-11.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00974934 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0190803-34.2020.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0190803-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0190803-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00010994 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVANO DA COSTA BARRETO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0257513-02.2021.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0257513-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257513-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00012916 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAILTON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0026948-70.2020.8.19.0002
076. AGRAVO - CÍVEL 0026948-70.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026948-70.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00993821 AGTE: ANA MARIA BARBOSA FORTUNA SOARES ADVOGADO: PAULO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS AGDO: KIFFER FERREIRA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802031-09.2022.8.19.0252
077. AGRAVO - CÍVEL 0802031-09.2022.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802031-09.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2024.00077841 AGTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ALIK AMAR BUTTNER ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0018468-41.2022.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0018468-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018468-41.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00956621 AGTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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